Sofia Temer

Sofia Temer

sot@tepedino.adv.br

Lawyer enrolled with the Brazilian Bar Association, State of Rio de Janeiro, State of São Paulo, and Federal District chapters. Member of law firm Gustavo Tepedino Advogados since 2016.

Education
Doctoral and master’s degree in Procedural Law at the Rio de Janeiro State University. Bachelor’s degree in Law at the Santa Catarina Federal University.

Expertise
Court, administrative and arbitral litigation.

Academic Activities
Professor of postgraduate courses (EMERJ, LFG, New Law, Faculdade Baiana de Direito, Cesusc).

Institutional Activities
Member of the Brazilian Institute of Procedural Law (IBDP) and the Rio de Janeiro Institute of Civil Procedure (ICPC).

Member of the Editorial Board of the Revista Contexto Jurídico (UERJ), member of the Editorial Board of the Review of the Public Prosecution Office of Rio de Janeiro (MPRJ) and reviser of the Civil Procedure Review.

Main publications:

  • Participação no processo civil: repensando litisconsórcio, intervenção de terceiros e outras formas de atuação. Salvador: Juspodivm, 2020.
  • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Salvador: Juspodivm, 4 ed., 2020 – Winner of the Award Calmon de Passos ((ANNEP).
  • Third-party funding: is the sponsor a party to the proceeding? Notes on the non-apparent participation. (“Financiamento de litígios por ‘terceiros’ (ou ‘third-party’ funding): o financiador é um sujeito processual? Notas sobre a participação não aparente”). Revista de processo, 2020 (in press).
  • Organizations without legal personality and capacity of being parties to legal procedures (“Entes organizados despersonalizados e capacidade de ser parte: grupos e associações de fato em juízo (art. 75, IX, do CPC)”). Civil Procedure Review, 2020 (in press).
  • Judicial precedents and arbitration: reflections on the binding of the arbitrator and the appropriateness of action for annulment (“Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória”). Revista de Processo, vol. 278, Apr. 2018, pp. 523-543.
  • Procedural conventions on execution: consensual modification of the rules relating to attachment, valuation and expropriation of assets (“Convenções processuais na execução: modificação consensual das regras relativas à penhora, avaliação e expropriação de bens”). In: Ana Marcato (Ed.). Negócios processuais. Salvador: Juspodivm, 2017, v. 1, pp. 551-567.
  • The decision to organize the Incident of Solution of Repetitive Lawsuits: importance, content and the role of the Court’s Internal Rules (A decisão de organização do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Importância, conteúdo, e o papel do regimento interno do Tribunal.”) Revista de Processo, v. 258, pp. 257-278, 2016.

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