{"id":526,"date":"2024-06-10T12:41:59","date_gmt":"2024-06-10T15:41:59","guid":{"rendered":"https:\/\/tepedino.adv.br\/site\/?post_type=membros&#038;p=526"},"modified":"2024-06-25T10:06:38","modified_gmt":"2024-06-25T13:06:38","slug":"gustavo-tepedino","status":"publish","type":"membros","link":"https:\/\/tepedino.adv.br\/en\/membros\/gustavo-tepedino\/","title":{"rendered":"Gustavo Tepedino"},"content":{"rendered":"<p>Member of the Brazilian Bar Association, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo and Distrito Federal sections. Founder of the Gustavo Tepedino Advogados in 2006.<\/p>\n<p><strong>Education<\/strong><\/p>\n<p>Doctorate degree in Civil Law (Doctor of Juridical Science, S.J.D.) at the University of Camerino, Italy, 1986.<\/p>\n<p><strong>Expertise<\/strong><\/p>\n<p>Professor Gustavo Tepedino acts in the consulting area, through the development of legal opinions and affidavits, in local and international litigations, in the judicial, extrajudicial and arbitration spheres. Possesses vast experience as expert witness in disputes submitted to local and foreign judges and arbitrators. Furthermore acts in judicial litigation and arbitration. Is arbitrator in national and international arbitration proceedings.<\/p>\n<p><strong>Academic Activity<\/strong><\/p>\n<p>Full Professor of Private Law at the School of Law of the University of the State of Rio de Janeiro (UERJ). Member of the Comitato Scientifico della Scuola di Specializzazione in Diritto Civile della Universit\u00e0 di Camerino, Italy. Professor of the Post-Graduate Program \u2013 dottorato di ricerca \u2013 of the University of Molise, Italy (from 2001 to 2005). Visiting Professor at the University of Poitiers, France (1999) and at the University of San Francisco, U.S.A. (2002). Visiting Fellow of the Max-Plank Institute for Comparative and International Private Law, Hamburg, Germany (2009 and 2011). Visiting Scholar of Stanford University, California, U.S.A (2013-2014).<\/p>\n<p><strong>Institutional Activity<\/strong><\/p>\n<p>Dean of the School of Law of the University of the State of Rio de Janeiro (from 1996 to 2000). President of the Instituto Brasileiro de Direito Civil \u2013 IBDCivil. Member of the following institutions: International Academy of Comparative Law (Paris); Academia Brasileira de Letras Jur\u00eddicas (ABLJ); Comitato Scientifico of the Camerino University Graduate School (Italy); Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Fran\u00e7aise; Soci\u00e9t\u00e9 de L\u00e9gislation Compar\u00e9e; Latin America Arbitration Group of the International Chamber of Commerce (ICC); and Brazilian Committee of the International Chamber of Commerce (ICC-Brazil). Ad hoc consultant for research institutions such as Capes, CNPq and FAPERJ.<\/p>\n<p><strong>Main Publications<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de direito \u2013 pareceres: Novas fronteiras do direito civil, vol. I, S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012;<\/li>\n<li>Solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de direito \u2013 pareceres: Rela\u00e7\u00f5es obrigacionais e contratos, vol. II, S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012;<\/li>\n<li>Solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de direito \u2013 pareceres: Empresa e atividade negocial, vol. III, S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012;<\/li>\n<li>Obriga\u00e7\u00f5es: estudos na perspectiva civil-constitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 2005;<\/li>\n<li>Teoria Geral do Direito Civil: quest\u00f5es controvertidas (co-author), Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2018;<\/li>\n<li>Da dogm\u00e1tica \u00e0 efetividade do direito civil: anais do Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional (co-author),, Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2018, 2nd edition;<\/li>\n<li>Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais (co-author), Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2018;<\/li>\n<li>Direito Civil, Constitui\u00e7\u00e3o e unidade do sistema: Anais do Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional \u2013 V Congresso do IBDCivil (co-author), Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2018;<\/li>\n<li>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (co-author), S\u00e3o Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019;<\/li>\n<li>O Direito Civil entre o sujeito e a pessoa: estudos em homenagem ao professor Stefano Rodot\u00e0 (co-author), Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2016;<\/li>\n<li>Direito Civil, Constitui\u00e7\u00e3o e unidade do sistema: Anais do Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional \u2013 V Congresso do IBDCivil (co-author), Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2019;<\/li>\n<li>Da dogm\u00e1tica \u00e0 efetividade do Direito Civil: Anais do Congresso Internacional de Direito Constitucional \u2013 IV Congresso do IBDCivil (co-author), Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2019;<\/li>\n<li>Teoria Geral do Direito Civil: quest\u00f5es controvertidas (co-author), Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2019;<\/li>\n<li>Temas de Direito Civil, Rio de Janeiro: Renovar, 4th edition, 2008 (3rd edition, 2004; 2nd edition, 2001; 1st edition, 1999);<\/li>\n<li>Temas de Direito Civil, t. 2, Rio de Janeiro: Renovar, 2006;<\/li>\n<li>Temas de Direito Civil, t. 3, Rio de Janeiro: Renovar, 2009;<\/li>\n<li>Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo Civil, vol. XIV, S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2011;<\/li>\n<li>C\u00f3digo Civil Comentado, vol. IV, S\u00e3o Paulo: Atlas, 2008;<\/li>\n<li>Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo Civil, vol. X, Rio de Janeiro: Forense, 2008;<\/li>\n<li>Direito Civil Contempor\u00e2neo: Novos Problemas \u00e0 Luz da Legalidade Constitucional, S\u00e3o Paulo: Atlas, 2008;<\/li>\n<li>C\u00f3digo Civil Interpretado conforme a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (co-author), vol. I, Rio de Janeiro: Renovar, 2nd edition, 2007 (1st edition, 2004);<\/li>\n<li>C\u00f3digo Civil Interpretado conforme a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (co-author), vol. II, Rio de Janeiro: Renovar, 2012 (1st edition, 2006);<\/li>\n<li>C\u00f3digo Civil Interpretado conforme a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (co-author), vol. III, Rio de Janeiro: Renovar, 2011;<\/li>\n<li>C\u00f3digo Civil Interpretado conforme a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (co-author), vol. IV, Rio de Janeiro: Renovar, 2014;<\/li>\n<li>O Direito e o Tempo: Embates Jur\u00eddicos e Utopias Contempor\u00e2neas. Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira (co-editor), Rio de Janeiro: Renovar, 2008;<\/li>\n<li>Di\u00e1logos sobre Direito Civil (co-editor), Rio de Janeiro: Renovar, 2002;<\/li>\n<li>Di\u00e1logos sobre Direito Civil (co-editor), vol. II, Rio de Janeiro: Renovar, 2007;<\/li>\n<li>Di\u00e1logos sobre Direito Civil (co-editor), vol. III, Rio de Janeiro: Renovar, 2011; Pensamento Cr\u00edtico do Direito Civil Brasileiro (co-editor), Curitiba: Juru\u00e1, 2011;<\/li>\n<li>O C\u00f3digo Civil na perspectiva civil-constitucional: Parte Geral (editor), Rio de Janeiro: Renovar, 2013;<\/li>\n<li>A Parte Geral do Novo C\u00f3digo Civil: Estudos na Perspectiva Civil-Constitucional (editor), Rio de Janeiro: Renovar, 3rd edition, 2007 (2nd edition, 2003; 1st edition, 2002);<\/li>\n<li>Obriga\u00e7\u00f5es: Estudos na Perspectiva Civil-Constitucional (editor). Rio de Janeiro: Renovar, 2005;<\/li>\n<li>Problemas de Direito Civil-Constitucional (editor), Rio de Janeiro: Renovar, 2000;<\/li>\n<li>A Multipropriedade Imobili\u00e1ria, S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1993;<\/li>\n<li>Usufruto Legal do C\u00f4njuge Vi\u00favo, Rio de Janeiro: Forense, 2nd edition, 1991 (1st edition, 1990);<\/li>\n<li>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a e a Reconstru\u00e7\u00e3o do Direito Privado (co-editor), S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011;<\/li>\n<li>Di\u00e1logos entre o direito do trabalho e o direito civil (co-editor), S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2013;<\/li>\n<li>Doutrinas Essenciais: Obriga\u00e7\u00f5es e Contratos, volumes I-VII (co-editor), S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011;<\/li>\n<li>Solu\u00e7\u00f5es Pr\u00e1ticas de Direito, vols. I-III, S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Conferences, essays and articles published in national and international journals, such as:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O C\u00f3digo Civil, os Chamados Microssistemas e a Constitui\u00e7\u00e3o: Premissas para uma Reforma Legislativa, In Problemas de direito civil- constitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 2000, pp.1-16;<\/li>\n<li>A disciplina da guarda e a autoridade parental na ordem civil-constitucional, In Gustavo Tepedino (org.), Temas de direito civil: tomo II, Rio de Janeiro: Renovar, 2006, pp. 173-191;<\/li>\n<li>Livro (electronic) e o perfil funcional dos bens jur\u00eddicos na experi\u00eancia brasileira, In Estudos em direito intelectual em homenagem ao Prof. Doutor Jos\u00e9 de Oliveira Ascens\u00e3o: 50 anos de vida universit\u00e1ria, Coimbra: Almedina, 2015, pp. 269-287;<\/li>\n<li>Premissas metodol\u00f3gicas para a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do direito civil, In Gustavo Tepedino (org.), Temas de direito civil, 4\u00aa ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2008, pp.1-23;<\/li>\n<li>Aspectos atuais da multipropriedade imobili\u00e1ria, In F\u00e1bio de Oliveira Azevedo, Marco Aur\u00e9lio Bezerra de Melo (coodinators), Direito imobili\u00e1rio: escritos em homenagem ao professor Ricardo Pereira Lira, S\u00e3o Paulo: Atlas, 2015, pp. 512-522;<\/li>\n<li>Notas sobre a fun\u00e7\u00e3o social dos contratos, In Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin (coodinators), O direito e o tempo: embates jur\u00eddicos e utopias contempor\u00e2neas: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Pereira, Rio de Janeiro: Renovar, 2008, pp. 395-405. Ativismo judicial e constru\u00e7\u00e3o do direito civil: entre dogm\u00e1tica e pr\u00e1xis. In: Novos estudos jur\u00eddicos (online), vol. 24. O papel da vontade na interpreta\u00e7\u00e3o dos contratos. In: Revista Interdisciplinar De Direito, v. 16, p. 173-173, 2018.<\/li>\n<li>Os Sete Pecados Capitais da Teoria da Interpreta\u00e7\u00e3o. In: Revista da EMERJ, v. 20, pp. 319-343, 2018.<\/li>\n<li>A prote\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9 na propriedade industrial. Parecer. Revista Brasileira de Direito Civil \u2013 RBDCivil, v. 18, 2018, pp. 199-215.<\/li>\n<li>La ragionevolezza nell?esperienza brasiliana. In: Rassegna di diritto civile, v. 2\/17, 2017, p. 653.<\/li>\n<li>Arbitragem e autonomia privada: a import\u00e2ncia da boa-f\u00e9 objetiva na delimita\u00e7\u00e3o do consentimento. Quaestio Iuris (printed), v. 9, 2016, pp. 604-619.<\/li>\n<li>Evolu\u00e7\u00e3o da autonomia privada e o papel da vontade na atividade contratual. In Erasmo Vallad\u00e3o Fran\u00e7a e Marcelo Vieira von Adamek (org.), Temas de direito empresarial e outros estudos, S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2014;<\/li>\n<li>Regime jur\u00eddico dos bens no C\u00f3digo Civil, in Silvio de Salvo Venosa; Rafael Villar Gagliardi; Paulo Magalh\u00e3es Nasser (org.), Dez anos do C\u00f3digo Civil: desafios e perspectivas, S\u00e3o Paulo: Atlas, 2012;<\/li>\n<li>Controv\u00e9rsias sobre a sucess\u00e3o do c\u00f4njuge e do companheiro, in Pensar, vol. 17, 2012;<\/li>\n<li>Consensualismo na Arbitragem e Teoria do Grupo de Sociedades, in Revista dos Tribunais, n. 903, jan\/2011, S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, pp. 9-25;<\/li>\n<li>Normas Constitucionais e Rela\u00e7\u00f5es Privadas na Experi\u00eancia das Cortes Superiores Brasileiras, in Revista Boletim Cient\u00edfico, Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, vol. 28\/29, Bras\u00edlia: ESMPU, 2009, pp. 191-208;<\/li>\n<li>Controv\u00e9rsias sobre Regime de Bens no Novo C\u00f3digo Civil, in Revista Brasileira de Direito das Fam\u00edlias e Sucess\u00f5es, Belo Horizonte: IBDFAM, vol. 2, 2008, pp. 5-21;<\/li>\n<li>A Tutela Constitucional da Crian\u00e7a e do Adolescente: Proje\u00e7\u00f5es Civis e Estatut\u00e1rias, in Daniel Sarmento; Daniela Ikawa; Fl\u00e1via Piovesan (org.), Igualdade, Diferen\u00e7a e Direitos Humanos, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, pp. 865-885;<\/li>\n<li>Notas sobre a Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica, in Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 30, Rio de Janeiro: Padma, 2007, pp. 53-77;<\/li>\n<li>A T\u00e9cnica da Representa\u00e7\u00e3o e os Novos Princ\u00edpios Contratuais, in Revista Forense, vol. 386, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 117-127;<\/li>\n<li>A Causalidade nas A\u00e7\u00f5es de Responsabilidade Atribu\u00eddas ao H\u00e1bito de Fumar, in Revista Forense, vol. 384, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 209-228;<\/li>\n<li>Cl\u00e1usula Compromiss\u00f3ria e seu Controle pela Jurisdi\u00e7\u00e3o Estatal. Controv\u00e9rsias em torno de Acordos de Acionistas Celebrados em Conflito de Interesses, in Revista de Direito da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, vol. 18, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, pp. 241-280;<\/li>\n<li>Notas sobre o Ressarcimento de Despesas com Honor\u00e1rios de Advogado em Procedimentos Arbitrais, in Rafaella Ferraz e Joaquim de Paiva Muniz (org.), Arbitragem Dom\u00e9stica e Internacional: Estudos em Homenagem ao Prof. The\u00f3philo de Azeredo Santos, Rio de Janeiro: Forense, 2008, pp. 189-196;<\/li>\n<li>Las normas costitucionales y las relaciones privadas en la experiencia de las Cortes Superiores brasile\u00f1as, in Carlos Alberto Soto et al. (Org.), Homenaje a Manuel de la Puente y Lavalle, Lima: IPA-Echecopar, 2013;<\/li>\n<li>Consensualismo en el arbitraje y teor\u00eda del grupo de sociedades, in Francisco Victoria Andreu (org.), Liber Amicorum Christian Larroumet (prelo); Les droits r\u00e9els dans le nouveau Code Civil, in Arnoldo Wald et Camille Jauffret-Spinosi (org.), Le droit br\u00e9silien d\u2019hier, d\u2019aujourd\u2019hui et de demain, Paris: Soci\u00e9t\u00e9 de L\u00e9gislation Compar\u00e9e, 2005, pp. 287-306;<\/li>\n<li>Les contrats de consommation au Br\u00e9sil, in Arnoldo Wald et Camille Jauffret-Spinosi (org.), Le droit br\u00e9silien d\u2019hier, d\u2019aujourd\u2019hui et de demain, Paris: Soci\u00e9t\u00e9 de L\u00e9gislation Compar\u00e9e, 2005, pp. 433-443;<\/li>\n<li>A Responsabilidade M\u00e9dica na Experi\u00eancia Brasileira Contempor\u00e2nea, in Studi in memoria di Vincenzo Ernesto Cantelmo, vol. II, Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2004, pp. 815-842;<\/li>\n<li>Les peines priv\u00e9es dans le droit br\u00e9silien, in Journ\u00e9es Quebecoises de l\u2019Association Henri Capitant, Paris: Soci\u00e9t\u00e9 de Legislation Compar\u00e9e, 2004;<\/li>\n<li>La garantie de la propri\u00e9t\u00e9 dans le droit br\u00e9silien, in Journ\u00e9es Vietnamiennes de l\u2019Association Henri Capitant, Paris: Soci\u00e9t\u00e9 de Legislation Compar\u00e9e, 2003, pp. 519-530;<\/li>\n<li>Les contrats de consommation au Br\u00e9sil, in Les contrats de consommation, Paris: Presses Universitaires de France, 2002, p. 110 e ss.;<\/li>\n<li>Normas Constitucionais e Rela\u00e7\u00f5es de Direito Civil na Experi\u00eancia Brasileira, in Stvdia Iuridica, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. 48, Coimbra: Coimbra Editora, 2001, pp. 323-345.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Foreign Languages<\/strong><br \/>\nEnglish, Italian and French.<\/p>\n<p><strong>Email<\/strong><br \/>\n<a href=\"mailto:gt@tepedino.adv.br\">gt@tepedino.adv.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":179,"template":"","funcoes":[20],"class_list":["post-526","membros","type-membros","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","funcoes-advogado"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Gustavo Tepedino - Gustavo Tepedino Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/tepedino.adv.br\/membros\/gustavo-tepedino\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Gustavo Tepedino - Gustavo Tepedino Advogados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Member of the Brazilian Bar Association, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo and Distrito Federal sections. 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