Member of the Brazilian Bar Association, Rio de Janeiro section.
Researcher in the law firm Gustavo Tepedino Advogados since 2018.
Education
Master’s degree in Civil Law in progress at the University of the State of Rio de Janeiro. Bachelor’s degree in Law at the University of the State of Rio de Janeiro.
Expertise
Member of the law firm Gustavo Tepedino Advogados, working as academic resercher developing legal theses, with emphasis on Private Law.
Inscrições na OAB
OAB/RJ nº 229.496
https://br.linkedin.com/in/danielle-tavares-pe%C3%A7anha-557aa41a7
Currículo Lattes
http://lattes.cnpq.br/5983804616413389
Main Publications
PEÇANHA, Danielle Tavares. Garantias autônomas: qualificação funcional, contornos e limites. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2025, 198p.
PEÇANHA, Danielle Tavares; TEPEDINO, Gustavo; BANDEIRA, Paula Greco. A cláusula solve et repete como mecanismo de gestão dos riscos contratuais: contornos e limites no direito brasileiro. Pensar – Revista De Ciências Jurídicas, v. 29, p. 1-14-14, 2024.
PEÇANHA, Danielle Tavares; TEPEDINO, Gustavo. A afirmação da posse como direito autônomo e sua função social no direito brasileiro. Direito da Cidade, v. 16, p. 294-316, 2024.
PEÇANHA, Danielle Tavares; TEPEDINO, Gustavo. A autonomia da posse no Código Civil. Revista de Direito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, v. 3, p. 184-199, 2024.
PEÇANHA, Danielle. TEPEDINO, Gustavo. Função social dos contratos e funcionalização do Direito Civil à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. In: Otavio Luiz Rodrigues Jr.; Jadson Santana de Sousa. (org.). Direito Federal Interpretado: estudos em homenagem ao Ministro Humberto Martins. Rio De Janeiro: Editora Gz, 2024, p. 671-700.
PEÇANHA, Danielle Tavares; TEPEDINO, Gustavo. Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas. In: Ana Carolina Brochado Teixeira; Renata de Lima Rodrigues. (orgs.). Contratos, Família e Sucessões: diálogos interdisciplinares. 3ed. São Paulo: Editora Foco, 2023, p. 33-50.
PEÇANHA, Danielle Tavares; TEPEDINO, Gustavo. A construção dos ‘bens comuns’: é possível superar a lógica proprietária?. In: Anderson Schreiber; Marco Aurélio Bezerra de Melo. (Org.). Direito e Transformação Social. São Paulo: Editora Foco, 2023, v. 1, p. 341-358.
PEÇANHA, Danielle; TEIXEIRA, Daniele. Imprescindibilidade dos princípios constitucionais na interpretação do direito sucessório contemporâneo. In: Daniele Chaves Teixeira. (Org.). Arquitetura do Planejamento Sucessório, Belo Horizonte: Editora Fórum, 2022, v. 3, p. 53-66.
PEÇANHA, Danielle Tavares; TEPEDINO, Gustavo. O papel dos avós na convivência familiar e na formação da personalidade dos netos. In: Tânia da Silva Pereira; Antônio Carlos Mathias Coltro; Sofia Miranda Rabelo; Lívia Teixeira Leal. (Org.). Avosidade: relação jurídica entre avós e netos, São Paulo: Editora Foco, 2020, p. 175-190.
PEÇANHA, Danielle Tavares; TEPEDINO, Gustavo. Contornos das garantias autônomas no direito brasileiro. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 28, p. 275-290, 2021.
PEÇANHA, Danielle Tavares. A disciplina do bem de família em perspectiva funcional: (im)penhorabilidade do bem de família luxuoso. Revista Da Emerj, v. 23, p. 96-133, 2021.
PEÇANHA, Danielle Tavares; OLIVA, Milena Donato. Contornos e limites da cláusula negative pledge na legalidade constitucional. Revista Brasileira De Direito Civil, v. 33, p. 19-43, 2024.
PEÇANHA, Danielle Tavares; ALMEIDA, Vitor. Renovado perfil da separação à luz dos contornos atuais do casamento na legalidade constitucional: ensaio a partir do julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.167.478/RJ no Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira De Direito Civil, v. 34, p. 289-312, 2025.
Foreign Languages
English and Spanish.
