Política de Privacidade

Gustavo Tepedino Advogados
Site GTA

 Versão 1/2020

POR FAVOR, LEIA OS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE COM ATENÇÃO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER UMA DAS DISPOSIÇÕES, RECOMENDAMOS QUE NÃO ACESSE NEM UTILIZE O SITE.

Esta Política de Privacidade reforça o compromisso do escritório Gustavo Tepedino Advogados (“GTA” ou “escritório”) com a garantia da privacidade e da proteção dos dados pessoais de todos os indivíduos cujas informações são processadas, como os usuários de seu site, os clientes pessoas físicas, os representantes, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas, e os colaboradores do GTA (“usuário”, “titular” ou “você”).

O GTA estabeleceu a presente Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” – Lei nº 13.709/2018) e demais normas pertinentes, bem como em observância às suas diretrizes internas de segurança da informação e de suas boas práticas de governança, para proporcionar a você um entendimento claro e detalhado a respeito de como o escritório utiliza e processa dados e informações pessoais.

O site do GTA não se destina a pessoas menores de 18 anos de idade. Qualquer envio de dados pessoais de crianças deverá, necessariamente, estar acompanhado do consentimento específico de seu responsável legal.

Para maiores informações acerca do tratamento de dados pessoais realizados pelo GTA, entre em contato com o Encarregado de Dados do escritório através do e-mail lgpd.gta@tepedino.adv.br.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

O escritório coleta e usa os dados pessoais necessários para a execução das suas atividades, além daqueles que é obrigado por lei a coletar.

Nos limites permitidos pela legislação pertinente, o GTA poderá tratar diferentes modalidades de dados pessoais em relação a você, incluindo, mas não se limitando a:

• informações de identificação, como nome completo, endereço, data de nascimento, nacionalidade, dados dos documentos de identificação (RG, CPF, CNH, carteira da OAB);
• informações sobre qualificação profissional e educacional, como a empresa em que trabalha, profissão, cargo e escolaridade;
• informações relacionadas à sua atividade digital (por exemplo, endereço IP, atividade de navegação, geolocalização);
• situação familiar, como o número de filhos e estado civil;
• informações bancárias e financeiras.

O GTA poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com você, com alguém relacionado a você (por exemplo, a empresa da qual você faz parte) ou obtidos a partir de fontes publicamente acessíveis.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E FUDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO

Os dados pessoais podem ser processados a fim de permitir a conformação do escritório às obrigações legais e regulamentares, para cumprimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades públicas competentes, para executar contrato ou negociação pré-contratual, para perseguir os interesses legítimos do escritório, para o exercício regular de direito e para respeitar a sua escolha caso o consentimento seja exigido para um tratamento específico.

Com fundamento em tais bases legais, os dados pessoais coletados pelo GTA poderão ser utilizados, em conformidade com a legislação aplicável, para as finalidades exemplificadas abaixo:

1. Gestão dos recursos humanos, para:

• recrutamento de pessoal;
• gestão administrativa dos colaboradores;
• controle da atividade dos colaboradores (por exemplo, as condições de utilização da Internet e filtros para bloqueio de certos conteúdos).
• gestão do contrato de acesso.

2. Gestão e prospecção de clientes, para:

• prestação dos serviços jurídicos na defesa dos interesses dos clientes, incluindo (i) a elaboração, revisão, negociação e formalização de contratos; (ii) a gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e (iii) a análise dos cenários fáticos narrados por clientes para a elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
• processamento e cobrança dos honorários;
• atividade informativa sobre atualidades jurídicas e atividades dos membros do escritório, por meio do envio de e-mails ou de newsletters;
• na hipótese de ter que lidar com dados sensíveis (informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), o escritório poderá tratá-los para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, conforme admitido pelo artigo 11, II, “d” da LGPD;
• apuração de elogios, sugestões e reclamações, incluindo feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.

3. Adequado cumprimento dos contratos com os prestadores de serviço;

4. Administração do seu site de Internet, para:

• aperfeiçoamento da navegação e ampliação da experiência interativa do usuário no site;

5. Legítimo interesse do GTA:

• para proteção dos interesses do GTA no âmbito de ações judiciais ou processos administrativos, na medida do que for estritamente necessário ao sucesso da pretensão;
• se a divulgação for estritamente necessária para prevenir danos ou prejuízos ao GTA ou a direitos e garantias fundamentais;
• para promover e fomentar atividades do GTA.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Para o atendimento às finalidades indicadas, o GTA poderá compartilhar os dados pessoais, por exemplo, com:

• provedores de softwares e outras tecnologias da informação para fins de gestão de cadastro, documentação e demais providências necessárias para o funcionamento do GTA;
• pessoas e organizações que detêm informações sobre sua candidatura, como agências de emprego e recrutamento ou seus empregadores anteriores;
• prestadores de serviços de suporte à atividade jurídica, como correspondentes, peritos, pareceristas, auditores, profissionais de tecnologia da informação, empresas especializadas em backup, avaliadores, profissionais contábeis, notários registradores, tradutores e instituições financeiras;
• prestadores de serviço de atividades administrativas, como contadores;
• escritórios de advocacia parceiros;
• órgãos do Poder Judiciário;
• órgãos e entidades públicas e demais autoridades públicas, quando a lei, regulamento ou decisão administrativa obrigar a compartilhar tais dados (por exemplo, entidades da administração fiscal, ou determinada autoridade reguladora);

RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O escritório processa seus dados pessoais ao longo da relação jurídica e geralmente eles são mantidos por um período determinado após o encerramento dela em consonância com as normas legais. Os períodos durante os quais o GTA mantém seus dados variam de acordo com a categoria do dado pessoal e os requisitos legais e regulamentares.

O escritório retém os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as determinações legais e regulatórias, ou por um período definido de acordo com as nossas obrigações operacionais, a fim de permitir a adequada prestação de contas, a gestão eficiente da relação com os clientes, bem como para responder à determinação de autoridades públicas.

DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

O GTA garantirá a você, no que se refere ao tratamento de suas informações e dados pessoais, direitos conforme estabelecidos na legislação aplicável, notadamente a LGPD, e de acordo com os prazos e procedimentos nela indicados.

As solicitações de exercício de tais direitos podem ser enviadas para o Encarregado de Dados do GTA através do e-mail lgpd.gta@tepedino.adv.br, com a inclusão em anexo de cópia digitalizada do seu documento de identidade. O GTA processará as demandas segundo os procedimentos internamente estabelecidos e em pleno acordo com a legislação aplicável.

SEGURANÇA

O GTA tem o compromisso de garantir a segurança dos seus dados pessoais e, para tanto, adota todas as medidas – técnicas e administrativas – cabíveis e  apropriadas para manter essa proteção. Essas medidas compreendem, em particular, a adoção de sistemas de segurança, assim como de procedimentos técnicos, físicos, gerenciais e operacionais praticados pelo mercado.

SITES DE TERCEIROS

Como um recurso do nosso site para você, podemos fornecer links para outros sites na internet. O GTA, contudo, não se responsabiliza por esses sites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma pela qual esses sites tratam os seus dados pessoais.

Recomendamos assim que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em um mundo onde as tecnologias estão em constante evolução, o GTA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que julgar necessário, mediante publicação da versão atualizada nesta página.

Recomendamos que, toda vez que você acessar o site, fique atento a novas atualizações. O acesso e uso do site submetem-se imediatamente a quaisquer alterações desta Política de Privacidade.

CONTATO

O GTA disponibiliza o seguinte canal de atendimento para esclarecer quaisquer dúvidas ou receber reclamações a respeito dessa Política de Privacidade: lgpd.gta@tepedino.adv.br.

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 23.12.2020.