Rodrigo da Guia Silva

Rodrigo da Guia Silva

rgs@tepedino.adv.br

Lawyer enrolled with the Brazilian Bar Association, State of Rio de Janeiro, Federal District, and State of São Paulo chapters. Member of law firm Gustavo Tepedino Advogados since 2020.

Education

Doctoral (2022) and master’s (2017) degree in Civil Law at Rio de Janeiro State University. Bachelor’s degree in Law at the Rio de Janeiro State University (2015).

Expertise

Court, administrative and arbitral litigation, with an emphasis on matters related to private law in general.

Academic Activities

Former Substitute Professor of Civil Law at State University of Rio de Janeiro (2022) and at Rio de Janeiro Federal University (2019). Professor of postgraduate courses at the following institutions: Rio de Janeiro State University (UERJ); Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-Rio); Rio de Janeiro Law School from Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio); Rio de Janeiro State School of Magistrates (EMERJ); Rio de Janeiro State Attorney’s Office (PGE-RJ); and the Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB-MPRJ). Visiting Professor at Università degli Studi di Sassari – Italy (2017). Visiting Researcher at Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht, Hamburg – Germany (2020 and 2022). Permanent researcher at the Civil Liability Clinic of the Rio de Janeiro State University (UERJ resp).

Institutional Activities

Member of the following institutes: Brazilian Institute of Civil Law (IBDCivil); Brazilian Institute of Contractual Law (IBDCont); Brazilian Institute of Civil Liability (IBERC); and the Brazilian Committee at Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française (AHC-Brazil). Member and Deputy Secretary of the Civil Law Commission of the Brazilian Bar Association, Rio de Janeiro chapter (since 2018). Vice-President of the Special Commission on Private Law and New Technologies of the Federal Council of the Brazilian Bar Association (2021-2022).

Main publications

Books:

  • Enriquecimento sem causa: as obrigações restitutórias no direito civil. 2ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.
  • Enriquecimento sem causa: as obrigações restitutórias no direito civil. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

Books edited:

  • Relações patrimoniais: contratos, titularidades e responsabilidade civil. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
  • O Direito Civil na era da inteligência artificial. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
  • Controvérsias atuais em responsabilidade civil: estudos de direito civil-constitucional. São Paulo: Almedina, 2018.

Articles:

  • Considerations on the functional autonomy of civil liability in Brazilian law (“Considerações sobre a autonomia funcional da responsabilidade civil no direito brasileiro”). Revista da AGU, v. 21, p. 197-230, 2022.
  • Smart contracts and the new perspectives on contractual risk management (“‘Smart contracts’ e as novas perspectivas de gestão do risco contratual”). Pensar – Revista De Ciências Jurídicas, v. 26, p. 1-12, 2021. Available at: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/11737.
  • Time barring period of restitution claim in Brazilian law: the example of the restitution due to the extinction of consumer contracts (“Prazo prescricional da pretensão restitutória no direito brasileiro: o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo”). Revista de Direito do Consumidor, v. 134, p. 315-347, 2021.
  • Injury to one’s time and the biphasic method of moral damage quantification (“Lesão ao tempo e o método bifásico de quantificação do dano moral”). Revista dos Tribunais, v. 1029, p. 43-60, 2021.
  • Conceptual turn from unjustified enrichment to unjust enrichment: revisiting the notion of absence of just cause of enrichment (“Giro conceitual do enriquecimento sem causa ao enriquecimento injusto: revisitando a noção de ausência de justa causa do enriquecimento”). Revista IBERC, v. 4, p. 93-113, 2021. Available at: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/171 .
  • A new look at the principle of contractual equilibrium: the problem of supervening vicissitudes in a civil-constitutional perspective (“Um novo olhar sobre o princípio do equilíbrio contratual: o problema das vicissitudes supervenientes em perspectiva civil-constitucional”). Civilistica.com – Revista Eletrônica de Direito Civil, v. 10, p. 1-40, 2021. Available at: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/781 .
  • Civil-constitutional law and control of constitutionality of laws: for a necessary dialogue (“Direito civil-constitucional e controle de constitucionalidade das leis: por um diálogo necessário”). Revista da EMERJ, v. 23, p. 181-215, 2021. Available at: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista_v23_n3/revista_v23_n3_sumario.html .
  • Notes on moral damage in Brazilian law (“Notas sobre o dano moral no direito brasileiro”). Revista Brasileira de Direito Civil, v. 30, p. 33-60, 2021. Available at: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/issue/view/34 .
  • Contractual equilibrium in the context of liberal paradigm in the Law of Contract (“Equilíbrio contratual à luz do paradigma liberal do direito dos contratos”). RSDE – Revista Semestral de Direito Empresarial, v. 28, p. 119-160, 2021. Available at: https://rsde.com.br/artigos/equilibrio-contratual-a-luz-do-paradigma-liberal-do-direito-dos-contratos/ .
  • Solve et repete clauses: perspectives of operation of private autonomy in the (de)limitation of exceptions opposed by the debtor (“Cláusulas solve et repete: perspectivas de atuação da autonomia privada na (de)limitação das exceções oponíveis pelo devedor”). Revista Eletrônica da PGE-RJ, v. 3, p. 1-38, 2020. Available at: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/109 .
  • Positive contractual interest and negative contractual interest: inflows of distinction in the context of termination of the contract due to breach (“Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento.”) Revista IBERC, v. 3, pp. 1-37, 2020. Available at: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/103.
  • Arbitrator’s duty to disclose: benchmarks and notes on liability regime (“Dever de revelação do árbitro: parâmetros de aferição e notas sobre o regime de responsabilidade civil”). Revista Brasileira de Direito Contratual, v. 2, p. 71-93, 2020.
  • Law nº 13.786/2018 and the new discipline of real estate incorporations (“Lei nº 13.786/2018 e a nova disciplina das incorporações imobiliárias”). Revista Brasileira de Direito Civil, v. 25, p. 259-269, 2020. Available at: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/354 .
  • Equilibrium and vulnerability in contracts: marches and countermarches of contractual dirigisme (“Equilíbrio e vulnerabilidade nos contratos: marchas e contramarchas do dirigismo contratual”). Civilistica.com – Revista Eletrônica de Direito Civil, v. 9, p. 1-35, 2020. Available at: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/666 .
  • Remedies in Private Law: protection of subjective legal situations in civil-constitutional perspective (“Remédios no direito privado: tutela das situações jurídicas subjetivas em perspectiva civil-constitucional”). Revista de Direito Privado, v. 98, p. 255-303, 2019.
  • Challenges of artificial intelligence in terms of civil liability (“Desafios da inteligência artificial em matéria de responsabilidade civil”). Revista Brasileira de Direito Civil, v. 21, pp. 61-86, 2019. Available at: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/465.
  • Sources of obligations and general obligational legal regimes: in search of the role of the prohibition of unjust enrichment in contemporary civil law (“Fontes das obrigações e regimes jurídicos obrigacionais gerais: em busca do papel da vedação ao enriquecimento sem causa no direito civil contemporâneo.”) Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v. 36, pp. 122-157, 2019. Available at: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/40886.
  • Statute of limitations of undue payment recovery: a necessary dialogue between undue payment and unjust enrichment (“Prazo prescricional da pretensão de repetição de indébito: um diálogo necessário entre pagamento indevido e enriquecimento sem causa”). Civilistica.com – Revista Eletrônica de Direito Civil, v. 8, pp. 1-22, 2019. Available at: http://civilistica.com/prazo-prescricional-da-pretensao-de-repeticao-de-indebito/ .
  • Protection of the human person according to the general law of personal data protection: between the attribution of rights and the enunciation of remedies (“Tutela da pessoa humana na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: entre a atribuição de direitos e a enunciação de remédios”). Pensar – Revista De Ciências Jurídicas, v. 24, pp. 1-22, 2019. Available at: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/9407 .
  • Relevant aspects for the systematization of the profit of intervention in Brazilian law (“Aspectos relevantes para a sistematização do lucro da intervenção no direito brasileiro.”) Pensar – Revista De Ciências Jurídicas, v. 23, pp. 1-15, 2018. Available at: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/7815 .
  • Contract review as a possible remedy for default (“A revisão do contrato como remédio possível para o inadimplemento”). Revista dos Tribunais, v. 995, pp. 129-155, 2018.
  • Compensatio lucri cum damno: problems of quantification under the paradigm of the unity and complexity of the material damage (“Compensatio lucri cum damno: problemas de quantificação à luz da unidade e complexidade do dano patrimonial”). Revista de Direito Privado, v. 90, pp. 91-145, 2018.
  • Notes on compliance in Brazilian law (“Notas sobre o compliance no direito brasileiro”). Revista Quaestio Iuris, v. 11, pp. 2708-2729, 2018. Available at: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/33843 .

Book chapters:

  • Desafios em relação à forma dos negócios jurídicos na era digital: notas sobre autoria e integridade dos contratos eletrônicos. In: Andre Vasconcelos Roque; Milena Donato Oliva (Org.). Direito na era digital: aspectos negociais, processuais e registrais. Salvador: JusPodivm, 2022, p. 521-536.
  • Contraditório e ampla defesa na exclusão de perfis e publicações por provedores de redes sociais virtuais: notas sobre a eficácia horizontal de direitos fundamentais no contexto virtual. In: Marcos Ehrhardt Júnior; Marcos Catalan; Pablo Malheiros (Org.). Direito civil e tecnologia. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2022, v. 2, p. 267-287.
  • Liberdade, justiça e equilíbrio contratuais no paradigma liberal clássico: contornos de uma formulação autorreferenciada do equilíbrio contratual. In: Fábio Ulhoa Coelho; Gustavo Tepedino; Selma Ferreira Lemes (Org.). A evolução do direito no século XXI. Seus princípios e valores – ESG, liberdade, regulação, igualdade e segurança jurídica. Homenagem ao Professor Arnoldo Wald. São Paulo: Editora IASP, 2022, v. 2, p. 493-530.
  • Coronavírus e enriquecimento sem causa. In: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho; Nelson Rosenvald; Roberta Densa (Org.). Coronavírus e responsabilidade civil: impactos contratuais e extracontratuais. 2ª ed. Indaiatuba: Foco, 2021, p. 83-94.
  • Desafios atuais em matéria de dano moral. In: Gustavo Tepedino; Rodrigo da Guia Silva (Org.). Relações patrimoniais: contratos, titularidades e responsabilidade civil. Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 239-274.
  • Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento. In: Aline de Miranda Valverde Terra; Gisela Sampaio da Cruz Guedes (Org.). Inexecução das obrigações: pressupostos, evolução e remédios. Rio de Janeiro: Processo, 2021, v. II, p. 379-432.
  • Do enriquecimento sem causa ao enriquecimento injusto. In: Anderson Schreiber; Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho; Milena Donato Oliva (Org.). Problemas de direito civil: homenagem aos 30 anos de cátedra do Professor Gustavo Tepedino por seus orientandos e ex-orientandos. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 480-500.
  • Sistema normativo de remédios voltados à tutela de dados pessoais na LGPD. In: Gustavo Favero Vaughn; Gustavo Tank Bergström; Bárbara Breda Faber (Org.). Primeiras impressões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Ribeirão Preto: Migalhas, 2021, p. 431-478.
  • Qualificação e limites das hipóteses de resolução contratual no contexto da COVID-19. In: Luciana Ismael; Olivar Vitale (Org.). Impactos da COVID-19 no Direito Imobiliário. Porto Alegre: Paixão; Ibradim, 2020, p. 118-126.
  • Direitos do titular de dados pessoais na Lei 13.709/2018: uma abordagem sistemática. In: Gustavo Tepedino ; Ana Frazão ; Milena Donato Oliva (Org.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. 2ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 237-280.
  • Inadimplemento e violação positiva do contrato: aspectos da aplicações da boa-fé objetiva no direito brasileiro. In: Aline de Miranda Valverde Terra; Carlos Nelson Konder; Gisela Sampaio da Cruz Guedes (Org.). Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência. Indaiatuba: Foco, 2019, v. 1, p. 123-145.
  • Invalidade do negócio jurídico e obrigação de restituição. In: Gustavo Tepedino; Milena Donato Oliva (Org.). Teoria geral do direito civil: questões controvertidas. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 253-285.
  • A regra de compensação de vantagens com prejuízos (compensatio lucri cum damno) no direito brasileiro. In: Eduardo Nunes de Souza; Rodrigo da Guia Silva (Org.). Controvérsias atuais em responsabilidade civil: estudos de direito civil-constitucional. São Paulo: Almedina, 2018, p. 469-521.

Foreign Languages

English, Spanish, Italian, and German.

Email

rgs@tepedino.adv.br

Enrollments – Brazilian Bar Association

OAB/RJ 204.953

OAB/DF 66.020

OAB/SP 449.747

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