Henrique de Moraes Fleury da Rocha

Henrique de Moraes Fleury da Rocha

hmf@tepedino.adv.br

Henrique de Moraes Fleury da Rocha - Gustavo Tepedino Advogados

Member of the Brazilian Bar Association, Rio de Janeiro, São Paulo and Distrito Federal sections. Lawyer in the law firm Gustavo Tepedino Advogados since 2014.

Education

Master’s degree in Civil Procedural Law at the Pontifical Catholic University of São Paulo. Postgraduate degree (lato sensu) in Civil Procedural Law at the Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Bachelor’s degree in Law at the Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro.

Expertise

Judicial and administrative litigation and arbitration.

Main Publications

  • Garantias fundamentais do processo brasileiro sob a ótica da informatização judicial, in Revista Iberoamericana de Derecho Procesal, v. 5, jan./jun. 2017, p. 85-127.
  • A notificação extrajudicial entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aquela do domicílio do devedor, in Arruda Alvim et al. (Org.), Teses jurídicas dos tribunais superiores: Direito Civil II, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 6, p. 217-234.
  • Cabimento do agravo de instrumento segundo o Código de Processo Civil brasileiro de 2015: aspectos polêmicos, in Revista de Processo, v. 282, ago. 2018, p. 299-317.
  • A tutela processual dos dados pessoais na LGPD, in Gustavo Tepedino et al. (Org.), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, v. 1, p. 741-776.
  • ACP para tutela de interesses individuais do demandante? Jota, 19 jul. 2020.

Foreign Languages

English, French and Spanish.

E-mail

hmf@tepedino.adv.br

Brazilian Bar Association numbers

OAB/RJ 204.677

OAB/SP 382.646

OAB/DF 51.804

LinkedIn

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Currículo Lattes

http://lattes.cnpq.br/8338838209453602

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