Francisco de Assis Wagner Viégas

Francisco de Assis Wagner Viégas

fav@tepedino.adv.br

Francisco de Assis Wagner Viégas - Gustavo Tepedino Advogados

Member of the Brazilian Bar Association, Rio de Janeiro, São Paulo and Distrito Federal sections. Lawyer in the law firm Gustavo Tepedino Advogados since 2015.

Education

Master’s degree in Private Law at the University of the State of Rio de Janeiro. Bachelor’s degree in Law at the University of the State of Rio de Janeiro.

Expertise

Judicial and administrative litigation and arbitration.

Institutional Activity

Member of the Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil. Member of the Private Law Commission of the Brazilian Bar Association, Rio de Janeiro Chapter. Member of the Brazilian Commission of the Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française.

Main Publications

  • Denúncia contratual e dever de pré-aviso. Belo Horizonte: Fórum, 2019;
  • Tutela do consumidor e diferenciação de preços de acordo com a forma de pagamento: Comentários ao REsp. 1.479.039/MG. Civilistica.com – Revista Eletrônica de Direito Civil, v. 6, p. 1-24, 2017;
  • Notas sobre o termo inicial dos juros de mora e o artigo 407 do Código Civil. Scientia Iuris (online), v. 21, p. 55-86, 2017;
  • Arbitration and private autonomy: challenges to delimiting consent. Macau Journal of Brazilian Studies, v. 1, i. 2, 2018;
  • Tratamento de dados para a concessão de crédito. In: Gustavo Tepedino; Ana Frazão; Milena Oliva. (Org.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, p. 561-599;
  • Notas sobre a pós-eficácia contratual. In: Aline de Miranda Valverde Terra; Carlos Nelson Konder; Gisela Sampaio da Cruz Guedes. (Org.). Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência. 1ed.São Paulo: Foco, 2019, p. 41-64;
  • A evolução da prova entre o direito civil e o direito processual civil. Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, v. 22, p. 551-566, 2017;
  • Notas sobre os bens comuns e o acesso aos direitos fundamentais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. In: Teresa Arruda Alvim; José Flávio Bianchi; Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro. (Org.). Jurisdição e Direito Privado: Estudos em homenagem aos 20 anos da Ministra Nancy Andrighi no STJ. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 229-248;
  • Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei nº. 13.786/2018. Revista de Direito Privado, v. 101, 2019;
  • Por uma releitura funcional da legítima no direito brasileiro. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 19, p. 211-250, 2019.

Foreign Languages

English, Spanish, French and Italian.

E-mail
fav@tepedino.adv.br

Enrollments – Brazilian Bar Association

  • OAB/RJ 204.899
  • OAB/SP 413.695
  • OAB/DF 58.253 

LinkedIn
https://www.linkedin.com/in/francisco-vi%C3%A9gas-636434137/

Currículo Lattes
http://lattes.cnpq.br/2471609107948727

Francisco de Assis Wagner Viégas - Gustavo Tepedino Advogados