Member of the Brazilian Bar Association, Rio de Janeiro, São Paulo and Distrito Federal sections. Lawyer in the law firm Gustavo Tepedino Advogados since 2016.
Education
Master’s degree in Civil Law at the University of the State of Rio de Janeiro. Bachelor’s degree in Law at the University of the State of Rio de Janeiro.
Expertise
Lawyer of the consulting area of the law firm Gustavo Tepedino Advogados with emphasis on Private Law. She acts also in litigation and arbitration.
Main Publications
OLIVEIRA, Camila Helena Melchior Baptista de. Abuso de direito potestativo nas relações contratuais: o controle funcional do exercício dos direitos formativos extintivos. 2022. 160f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
ASCARELLI, Tullio. Funções Econômicas e Institutos jurídicos na técnica da interpretação. OLIVEIRA, Camila Helena Melchior Baptista (Trad.). In: Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, vol. 30, n. 4, 2021. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/801/501.
TEPEDINO, Gustavo; OLIVEIRA, Camila Helena Melchior Baptista. Contratos eletrônicos de licença em serviço de streaming. In: ROQUE, Andre Vasconcellos; OLIVA, Milena Donato (Coords.). Direito na era digital: aspectos negociais, processuais e registrais. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022.
TEPEDINO, Gustavo; OLIVEIRA, Camila Helena Melchior Baptista. Streaming e Herança Digital. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; LEAL, Livia Teixeira (Coords.). Herança digital: controvérsias e alternativas. Indaiatuba: Editora Foco, 2021.
OLIVEIRA, Camila Helena Melchior Baptista. O abuso de direito potestativo na legalidade constitucional. In: SCHREIBER, Anderson; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; OLIVA, Milena Donato (Coords.). Problemas de direito civil: homenagem aos 30 anos de cátedra do professor Gustavo Tepedino por seus orientandos e ex-orientandos. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
OLIVEIRA, Camila Helena Melchior Baptista; CORTAZIO, Renan Soares. Abuso de direito potestativo à luz do princípio da boa-fé objetiva. In: TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. Relações patrimoniais: contratos, titularidades e responsabilidade civil. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
OLIVEIRA, Camila Helena Melchior Baptista; FERNANDES, Micaela Barros Barcelos. O artigo 20 da LGPD e os desafios interpretativos ao direito à revisão das decisões dos agentes de tratamento pelos titulares de dados. In: Revista de Direito e as Novas Tecnologias, vol. 8/2020, jul-set 2020. Disponível aqui.
Foreign Languages
English, Italian and Spanish.
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OAB/DF 55.445
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